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Vence nesta semana o prazo de cinco dias fixado no último sábado
pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal,
para que o X – antigo Twitter – apresente os documentos
complementares para operar em território nacional.
Após cumprir a indicação de um representante legal no Brasil, o X
terá agora de comprovar sua regularidade. Será preciso entregar
os papéis com informações sobre a nova representante e sua
indicação protocolada na Junta Comercial de São Paulo.
Também será necessário que a Polícia Federal e a Anatel
encaminhem relatórios sobre a situação cadastral do X. Receita
Federal e Banco Central terão de informar a situação legal da
empresa. Entre os documentos, foi solicitado um relatório à PF e à
Anatel sobre o acesso atual dos brasileiros à plataforma para
cálculo de multas. Por ter furado o bloqueio na semana passada, o
X já deve mais R$ 5 milhões em multa imposta por Moraes.
No momento em que se completa quase um mês da suspensão da
rede no Brasil, a medida pode abrir caminho para que os usuários
possam finalmente utilizar o X. Para isso, a rede terá de cumprir a
derradeira determinação do ministro: bloquear os perfis que
haviam sido determinados antes pela Justiça.
Fonte: Agência Rádio 2
